Ministério Público quer que Emop cumpra legislação ao destinar lugares para pessoas com deficiência no Maracanã

Rio de Janeiro – O pequeno número de assentos destinados a pessoas com deficiência física no Estádio Jornalista Mario Filho, o Maracanã, na zona norte da capital fluminense, motivou os ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ) a moverem uma ação civil pública contra a Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro (Emop), responsável pela execução das obras de reforma do estádio.

A procuradora da República Márcia Morgado e a promotora Eliane Patrícia Albuquerque alegam que no projeto executivo das obras, apresentado pela Emop aos membros do MPF e do MPE-RJ, ficou constatado que dos 79.313 lugares previstos para o novo Maracanã, apenas 285 estão destinados a pessoas com deficiência física, ou seja, 0,35% dos lugares, quando pela lei deveriam ser 4%. Na ação, tanto o MPF como o MPE-RJ pedem o cumprimento da legislação federal e reservem 3.174 assentos.

Segundo Márcia Morgado, o Brasil tem uma das mais avançadas legislações sobre a acessibilidade. Ela destacou, no entanto, que a concretização desses direitos é cada vez mais violada, por causa das dificuldades de implementação pelo Poder Público. “Realmente o Poder Público deveria incentivar e cumprir toda essa legislação, que prevê todos esses direitos e garantia das pessoas com deficiência, que são cidadãos que pagam impostos, uma parcela importante na sociedade que não podem ter os seus direitos violados”, disse a procuradora.

Ela disse ainda que o objetivo central da ação é fazer com que o projeto de reforma do estádio seja adequado para receber pessoas com deficiência física e que elas tenham lugares adequados de acordo com a sua necessidade. A procuradora fez questão de ressaltar que ambos os órgãos não querem o embargo das obras. “O Ministério Público quer a adequação desse projeto, para que realmente se cumpra a legislação e se atenda aquilo que está em vigor e que está sendo violado. Então, realmente o que se pretende é a adequação desse projeto, assim que os direitos sejam efetivamente respeitados”, destacou.

O MPF e o MPE-RJ pedem ainda que o Poder Judiciário determine uma multa de R$ 100 mil, caso os réus não acatem eventual decisão liminar, e o pagamento de R$ 197 milhões, a títulos de danos morais causados à coletividade, se até o início da Copa do Mundo de 2014 não houver a adequação do projeto.
As magistradas também citam na ação o governo do estado, o Consórcio Maracanã Rio 2014, encarregado da execução das obras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União. A ação foi protocolada na Justiça no dia 8 de agosto.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Emop não se pronunciou até o fechamento da matéria.

Fonte: Correio do Brasil