Pular para o conteúdo principal

Ministério Público quer que Emop cumpra legislação ao destinar lugares para pessoas com deficiência no Maracanã


Rio de Janeiro – O pequeno número de assentos destinados a pessoas com deficiência física no Estádio Jornalista Mario Filho, o Maracanã, na zona norte da capital fluminense, motivou os ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ) a moverem uma ação civil pública contra a Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro (Emop), responsável pela execução das obras de reforma do estádio.
A procuradora da República Márcia Morgado e a promotora Eliane Patrícia Albuquerque alegam que no projeto executivo das obras, apresentado pela Emop aos membros do MPF e do MPE-RJ, ficou constatado que dos 79.313 lugares previstos para o novo Maracanã, apenas 285 estão destinados a pessoas com deficiência física, ou seja, 0,35% dos lugares, quando pela lei deveriam ser 4%. Na ação, tanto o MPF como o MPE-RJ pedem o cumprimento da legislação federal e reservem 3.174 assentos.
Segundo Márcia Morgado, o Brasil tem uma das mais avançadas legislações sobre a acessibilidade. Ela destacou, no entanto, que a concretização desses direitos é cada vez mais violada, por causa das dificuldades de implementação pelo Poder Público. “Realmente o Poder Público deveria incentivar e cumprir toda essa legislação, que prevê todos esses direitos e garantia das pessoas com deficiência, que são cidadãos que pagam impostos, uma parcela importante na sociedade que não podem ter os seus direitos violados”, disse a procuradora.
Ela disse ainda que o objetivo central da ação é fazer com que o projeto de reforma do estádio seja adequado para receber pessoas com deficiência física e que elas tenham lugares adequados de acordo com a sua necessidade. A procuradora fez questão de ressaltar que ambos os órgãos não querem o embargo das obras. “O Ministério Público quer a adequação desse projeto, para que realmente se cumpra a legislação e se atenda aquilo que está em vigor e que está sendo violado. Então, realmente o que se pretende é a adequação desse projeto, assim que os direitos sejam efetivamente respeitados”, destacou.
O MPF e o MPE-RJ pedem ainda que o Poder Judiciário determine uma multa de R$ 100 mil, caso os réus não acatem eventual decisão liminar, e o pagamento de R$ 197 milhões, a títulos de danos morais causados à coletividade, se até o início da Copa do Mundo de 2014 não houver a adequação do projeto.
As magistradas também citam na ação o governo do estado, o Consórcio Maracanã Rio 2014, encarregado da execução das obras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União. A ação foi protocolada na Justiça no dia 8 de agosto.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Emop não se pronunciou até o fechamento da matéria.

Fonte: Correio do Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HAPPY LIFE PARTICIPA DE EVENTO SOBRE A LBI.

Audiodescrição foto de Natália Betto.: Foto em detalhe mostrando Natalia Betto ao lado do banner do evento. Natalia é branca, tem 1,65m, cabelos pretos lisos, na altura dos ombros, está de blusa azul, usa calça e sapatos pretos. Ela está em pé, com a mão esquerda sobre a perna. O braço direito está flexionado e a mão espalmada para cima mostra a logomarca “Dialogs for Inclusion” no banner. No canto superior direito da foto, em branco, está a logo da Happy Life. Fim da descrição. Uma empresa em fase de crescimento precisa alimentar boas ideias e se alimentar delas. Foi exatamente isso que fez a Happy Life na última sexta-feira, 25 de novembro de 2016., ao participar do Dialogs for Inclusion, experiência de benchmarking à luz da Lei Brasileira de Inclusão – LBI. O evento faz parte do projeto Saber Para Incluir, da Diversitas e teve como anfitriã a Dow Química, que recebeu em seu site no Condomínio Rochaverá, um seleto grupo com profissionais de 12 empresas: Bayer, Cetelen, DSM, Ha
A Happy Life esteve à disposição durante o período do salão do automóvel para realizar o transporte de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. O transporte era gratuito aos   e as saídas aconteceram da estação Jabaquara do Metrô (Na Rua Anita Costa, Nº 98) e na estação Imigrantes do metrô (Rua Engº Guilherme Winter) para o Centro de Exposições São Paulo Expo.

Depoimento Especial - Carta de Agradecimento FCD

Gostaríamos de compartilhar com vocês uma carta de agradecimento que recebemos da  FCD/BR – Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil, referente ao atendimento realizado no dia 28 de abril de 2017. Obrigada amigos pela mensagem!!! Nós que agradecemos pela preferência e carinho com a nossa equipe. Até o próximo  Happy Transporte ! =) Segue texto da carta: São Paulo, 04 de maio de 2017. Caros amigos e amigas da Happy Life. Paz e Bem! A FCD/BR – Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil – FCD(BR),  organizada juridicamente, é um movimento   ecumênico de evangelização  e promoção humana, tem por objeto valorizar a essência da pessoa com deficiência, destacando suas capacidades, buscando uma renovação cultural das próprias pessoas com deficiência, seus familiares, sociedade e governos, provocando com isso a verdadeira inclusão social. Migrada da França onde foi fundada em 1945, pelo Monsenhor Henri François, f