Proposta ainda será votada pela CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) proposta que prevê prioridade para processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) proposta que prevê prioridade para processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
Arquivo/ Beto Oliveira
Célia Rocha: crianças com deficiência ou doença crônica esperam mais pela adoção.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Célia Rocha (PTB-AL) ao Projeto de Lei 659/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original, por “doença crônica”.
Célia Rocha observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolvam crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, dos benefícios do convívio familiar”, afirmou.
A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei8.069/90).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-659/2011
Fonte: Camara
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